Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.

O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí, determinou a extinção, sem exame do mérito, de mais uma ação de indenização movida por membro da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal